COMUNICADO OFICIAL – LIDI-AIFA FUTEBOL

ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NA FASE ELIMINATÓRIA E PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE SÚMULAS

Após reunião da Diretoria Executiva da LIDI-AIFA FUTEBOL, ficou decidido:

Conforme definido no Congresso Técnico e expressamente previsto no art. 17, § 12, do Regulamento Específico da Competição (REC), somente estarão habilitados a disputar a fase eliminatória os atletas que tenham participado de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das partidas da primeira fase, nesse caso 3 (três partidas).

Nos últimos dias, a entidade tem recebido solicitações de alterações de súmulas de partidas já realizadas, sob a alegação de que determinados atletas estiveram presentes nos jogos, mas não foram devidamente relacionados, pretendendo, com isso, atingir o percentual mínimo exigido.

Esclarecemos que eventuais erros materiais nas súmulas podem ser objeto de questionamento e correção pelos meios regulamentares. Entretanto, o art. 64, parágrafo único, do Regulamento Geral das Competições (RGC) estabelece o prazo de 24 horas após a partida para apresentação do relatório das equipes, prevendo a presunção de veracidade dos relatos oficiais na ausência de manifestação tempestiva.

Não é admissível que, somente após o encerramento da primeira fase, sejam solicitadas alterações retroativas nos registros das partidas com a finalidade de modificar a condição de participação de atletas na fase eliminatória.

Tal procedimento comprometeria a segurança jurídica, a isonomia entre as equipes e a credibilidade da competição, podendo gerar o entendimento de que a entidade estaria flexibilizando regras previamente aprovadas em Congresso Técnico para beneficiar determinadas equipes ou atletas.

Ressaltamos que nem mesmo a Presidência da entidade poderá, por decisão unilateral, autorizar alterações retroativas destinadas a afastar os requisitos de participação estabelecidos no regulamento.

Dessa forma, ficam INDEFERIDOS todos os pedidos apresentados fora do momento regulamentar de contestação que tenham por finalidade alterar retroativamente a relação de atletas nas súmulas para fins de habilitação à fase eliminatória.

Permanece integralmente mantida a exigência de participação em 50% dos jogos da primeira fase, ou seja 3 partidas, sem exceções ou tratamentos diferenciados.

DIRETORIA LIDI-AIFA FUTEBOL

Indaiatuba, 13 de novembro de 2026.