
COMPETIÇÃO: Série A3 – 2026
RECORRENTE: INDAIÁ FC
INTERESSADO: CASINHA FC
PARTIDA: INDAIÁ FC x CASINHA FC DATA: 08/11/2026
DATA DO JULGAMENTO: 16/11/2026
EMENTA
RECURSO ADMINISTRATIVO DESPORTIVO. BRIGA GENERALIZADA APÓS O ENCERRAMENTO DA PARTIDA. PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DAS DUAS EQUIPES. SÚMULA OFICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE DAS AGREMIAÇÕES. ELIMINAÇÃO E SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO QUANTO ÀS PENALIDADES COLETIVAS.
I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso apresentado pelo INDAIÁ FUTEBOL CLUBE contra a decisão administrativa CAD nº 11.11.01.2026, proferida pela LIDI em razão da briga generalizada ocorrida após o encerramento da partida disputada contra o CASINHA FUTEBOL CLUBE, em 08 de novembro de 2026, no Campo do São Conrado.
A decisão recorrida determinou a eliminação das duas agremiações da competição, a suspensão administrativa pelo prazo de três anos e a extensão dos efeitos da penalidade aos atletas e dirigentes vinculados às equipes, ressalvada a revisão individual.
O recorrente alegou, em síntese, que a confusão teria sido iniciada por integrantes da equipe adversária, questionou a responsabilidade jurídica da agremiação e requereu a reforma da decisão.
Na sessão de julgamento de 16 de novembro de 2026, foram oportunizadas a sustentação oral, a apresentação de provas e a oitiva de testemunhas.
II – DAS PROVAS PRODUZIDAS
O árbitro Pitágoras confirmou que a partida transcorreu normalmente, sem intercorrências relevantes durante o jogo, esclarecendo não ser possível identificar com segurança quem iniciou a briga generalizada, mas que ela existiu envolvendo integrantes das duas equipes.
O depoimento de Chuteira também confirmou a normalidade da partida até seu encerramento.
Foram ouvidas as testemunhas LUAN HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA, DANILO DOS SANTOS HENRIQUE e JOSÉ BENEDITO DE LIMA, que declararam não possuir vínculo com as equipes e atribuíram o início da confusão a integrantes do CASINHA FC.
A defesa apresentou vídeo relativo aos momentos posteriores ao término da partida, retratando a movimentação de jogadores em direção à confusão.
Restou igualmente relatado que aproximadamente seis pessoas tentaram conter o tumulto, sendo necessário acionar as forças de segurança, com comparecimento da Polícia Militar.
III – DA FUNDAMENTAÇÃO
A identificação de quem iniciou a confusão não constitui requisito indispensável para a responsabilização administrativa das duas agremiações, desde que demonstrada a participação de seus integrantes nos atos de violência.
A súmula oficial, os depoimentos colhidos e os demais elementos apresentados evidenciam que a ocorrência ultrapassou uma discussão isolada, transformando-se em briga generalizada, com comprometimento da segurança dos presentes.
Ainda que se acolha a versão de que integrantes do CASINHA FC iniciaram o tumulto, tal circunstância não afasta, por si só, a responsabilidade do INDAIÁ FC pela participação de seus integrantes.
O artigo 34 do Regulamento Específico autoriza a organizadora a suspender ou eliminar equipes diante de violência praticada por seus atletas, membros ou torcedores.
O artigo 51, § 1º, inciso III, do Regulamento Geral prevê suspensão administrativa em casos de tumultos e agressões relacionados às competições.
A alegação relativa à personalidade jurídica da agremiação não afasta sua submissão às disposições regulamentares aceitas por ocasião da inscrição. As penalidades administrativas aplicadas à equipe não se confundem com a pena pessoal de eliminação prevista no CBJD.
Quanto aos atletas e dirigentes, a responsabilização individual deverá observar a efetiva participação nos acontecimentos, conforme o direito de revisão assegurado na decisão original.
IV – DISPOSITIVO
Diante do exposto, ACORDA-SE EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO QUANTO ÀS PENALIDADES APLICADAS ÀS AGREMIAÇÕES, mantendo-se:
- A eliminação do INDAIÁ FC e do CASINHA FC do Campeonato Amador Série A3 – 2026.
- A suspensão administrativa de ambas as agremiações pelo prazo de três anos.
- Os efeitos esportivos da eliminação sobre a classificação e continuidade da competição.
- O direito de revisão individual das penalidades atribuídas a atletas e dirigentes, mediante análise de sua efetiva participação nos acontecimentos.
Mantém-se, quanto às agremiações, a decisão administrativa CAD nº 11.11.01.2026.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Indaiatuba/SP, 16 de novembro de 2026.
COMISSÃO JULGADORA


