A Liga Regional AIFA de Futsal, no uso de suas atribuições regulamentares, especialmente com fundamento no art. 7º, incisos VIII e IX, do Regulamento Geral das Competições – RGC 2026, que autoriza a Diretoria a expedir instruções complementares necessárias à aplicação do Regulamento e a decidir sobre a interpretação dos casos não previstos, estabelece a seguinte diretriz:
Art. 1º As suspensões automáticas decorrentes de cartões amarelos ou vermelhos serão cumpridas exclusivamente na competição em que tiverem sido aplicadas.
Art. 2º As suspensões previstas no artigo anterior não serão transferidas de uma competição para outra, ainda que as competições sejam promovidas pela AIFA no mesmo ano esportivo.
Art. 3º Eventual saldo de suspensão automática decorrente de cartões não será transferido de um ano esportivo para o seguinte, encerrando-se seus efeitos com o término da respectiva competição e temporada.
Art. 4º A presente diretriz encontra respaldo no art. 63 do RGC, que determina que o atleta ou membro da comissão técnica expulso ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente da mesma competição.
Art. 5º O disposto nesta Diretriz não se aplica às penalidades impostas pela Justiça Desportiva ou pela AIFA por prazo determinado, inclusive suspensões fixadas em dias, meses ou anos, as quais deverão ser cumpridas até o término do período estabelecido na respectiva decisão. O RGC prevê expressamente a possibilidade de suspensão por prazo determinado.
Art. 6º O controle das punições e suspensões aplicadas a atletas e membros de comissão técnica permanece sob responsabilidade das equipes, na forma do art. 65 do RGC.
Art. 7º Esta Diretriz Normativa entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as normas complementares das competições organizadas pela AIFA, nos termos do art. 5º do RGC, que equipara aos Regulamentos as portarias e resoluções expedidas pela entidade.
Indaiatuba/SP, 18 de agosto de 2026.
ROGÉRIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA
Presidente
Liga Regional AIFA de Futsal
