À JUSTIÇA DESPORTIVA DA LIDI-AIFA

A PROCURADORIA DA LIDI-AIFA, no exercício de suas atribuições, vem, perante esta JUSTIÇA DESPORTIVA DA LIDI-AIFA, apresentar

DENÚNCIA

em face da equipe VERA CRUZ FC, em razão da possível utilização irregular do atleta GUSTAVO ANDRÉ GUILHERME DE LATORRE JUNIOR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

Conforme os registros da competição, o atleta GUSTAVO ANDRÉ GUILHERME DE LATORRE JUNIOR foi cadastrado na plataforma em 21/07/2026, às 00h58, inscrito no Campeonato de Futebol Amador – 1ª Divisão de Capivari 2026 em 22/07/2026, às 21h15, e vinculado à equipe VERA CRUZ FC na mesma data e horário.

Foi apurado que, na data da inscrição, o atleta ainda possuía contrato profissional vigente com o Santacruzense – SP, cujo término estava previsto para 17/08/2026.

O Regulamento Específico da Competição estabelece, em seu artigo 9º, § 13:

“É vedado o registro de jogador que possua contrato profissional de trabalho vigente.”

Embora o referido contrato tenha terminado antes da partida realizada em 27/09/2026, o regulamento proíbe o registro do atleta enquanto houver contrato profissional vigente.

Assim, a questão a ser analisada é se o término posterior do contrato profissional teria o efeito de regularizar uma inscrição realizada anteriormente em desacordo com o regulamento.

O artigo 10 do Regulamento também prevê consequência para a equipe que atuar com jogador que não esteja inscrito ou cuja inscrição esteja irregular.

A denúncia refere-se especificamente à partida realizada em 27/09/2026, uma vez que o regulamento estabelece prazo de 48 horas para apresentação de denúncia de irregularidade, razão pela qual os efeitos deste procedimento ficam limitados à partida questionada.

DO PEDIDO

Diante do exposto, a PROCURADORIA DA LIDI-AIFA requer o recebimento da presente denúncia e apuração do caso em audiência.

Termos em que, pede deferimento.

Indaiatuba, 29 de setembro de 2026.

PROCURADORIA DA LIDI-AIFA